Toda embarcação exige documentações específicas para navegar com segurança para condutor, passageiros, e todos que usufruem das águas navegáveis.
A inscrição, é o seu cadastramento nas Capitanias e suas Delegacias e Agências, com atribuição do nome e do número de inscrição a embarcação, e a expedição do respectivo documento (TIE ou TIEM).
O documento tem validade de 5 anos.
Prazo para inscrição ou transferência de propriedade da embarcação
O prazo legal é 15 dias corridos para fazer a inscrição ou a transferência, contados a partir da data de emissão da nota fiscal, recibo ou autorização para transferência. Passando esse período o proprietário poderá ser multado.
A Cia Náutica realiza todos os procedimentos para que a sua embarcação navegue sem problemas: